De acordo com o art. 4º, do Estatuto da… (MS (SARMENTO) 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaMS (SARMENTO) 2026

Pref S Parnaíba

De acordo com o art. 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, quais direitos devem ser assegurados com absoluta prioridade pela família, sociedade e Estado? 7

ADireito à proteção apenas em situações de risco, não sendo prioridade em políticas públicas. Direito à liberdade eà convivência comunitária, sendo os demais direitos assegurados conforme disponibilidade do Estado.BDireito à educação, ao lazer e à cultura, sendo facultativo o acesso à saúde e à dignidade.CDireito exclusivo à educação e à assistência social, sendo os demais direitos de responsabilidade apenas da família.DDireito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Lei seca citada

ECA, art. 4º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.