Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2025

O art. 3º do ECA estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim…

IDECAN· Pref Teresina· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que objetiva a garantia direitos desse segmento. O ECA se destaca, também, quanto ao desempenho de estratégias de proteção, oferecend…

UNIFIMES· Pref Mineiros· 2024

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é incorreto afirmar:

Fundatec· Pref Passo Sobrado· 2024

Segundo o art. 54 da Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Cebraspe· CAGEPA· 2024

Configura violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente qualquer ação ou omissão que resulte em

Avança SP· Pref Paraty· 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a definição legal de "adolescente" abrange a faixa etária entre:

Avança SP· Pref Lorena· 2024

De acordo com o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, são definidos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. A seguir, foram destacados os diversos tipos de desenvolvimento a que se aplica o refe…

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2024

A Lei 8.069, de 13 de junho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reconhece os direitos fundamentais da criança e do adolescente, assegurando-lhes oportunidades e facilidades, a fim de lhe…

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

No Art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de quem é o dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou co…

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A pessoa passa a gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana após maior…

Vunesp· APS· 2024

Crianças e adolescentes precisam ter um olhar prioritário e sensível dos serviços públicos, pois podem conviver com dificuldades adicionais para o seu desenvolvimento, como as situações de pobreza, a deficiência, as vio…

FACET· Pref Princesa Isabel· 2024

Segundo o Art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos dir…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir: I - considera-se lesão: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que r…

IBADE· Pref Ouro Preto do O· 2024

Qual dos seguintes princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destaca a importância de garantir não apenas a sobrevivência, mas reforça a necessidade de uma abordagem interdisciplinar e intersetorial, envo…

ADM&TEC· Pref Iguaracy· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes sobre a proteção integral das crianças e adolescentes, assegurando seus direitos fundamentais. Considerando os dispositivos do ECA, analise as afirmativ…

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

Assinale a alternativa que cita corretamente o dever do Estado no art. 54, da lei nº 8.069/90:

FADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024

A Lei nº 14.811/2024 estabelece que a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente deverá prever capacitação continuada de todos os agentes públicos que atuam com cri…

UNIFIMES· Pref Mineiros· 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), avalie os itens abaixo: I. Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte anos de…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o ECA.

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2024

Acerca ao que dispõe a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreati…