Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaUNIFIMES 2024
Pref Mineiros
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), avalie os itens abaixo: I. Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte anos de idade. II. É uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. III. Garante a gestante o direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso. IV. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico. V. Pessoas jurídicas não podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento. Estão CORRETAS, apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.