Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFGV 2024
Pref Caraguatatuba
Questão de Legislação Penal Especial
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A pessoa passa a gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana após maioridade. ( ) Considera-se criança a pessoa entre zero e doze anos de idade incompletos. ( ) Às crianças e aos adolescentes é garantida preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. As afirmativas são, respectivamente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.