Questões de Legislação Penal Especial · INAZ do Pará
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaINAZ do Pará 2024
Pref Luiz Alves
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa que cita corretamente o dever do Estado no art. 54, da lei nº 8.069/90:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.