Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFundatec 2024
Pref Passo Sobrado
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o art. 54 da Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.