Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAvança SP 2024
Pref SM Arcanjo
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca ao que dispõe a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. II – É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. III – O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público e privado, bem como subjetivo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.