Questões de Legislação Penal Especial
Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
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- ECA, art. 4º52×
- ECA, art. 3º23×
- ECA, art. 5415×
- ECA, art. 2º14×
- CF/88, art. 22712×
- ECA, art. 1º8×
- ECA, art. 5º6×
- ECA, art. 6º5×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
Selecon· Pref Sapezal· 2024
O estatuto da criança e do adolescente o ECA, em seus 34 anos de existência passou por algumas alterações e reformulações, dentre essas a lei conhecida como Henry Borel, oficialmente lei nº 14.344/2022. Em que consiste…
ResolverIDECAN· Pref Teresina· 2024
A Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, traz importantes medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares. Além disso, ela estabelece a Política Naciona…
ResolverFronte· Pref Costa Rica· 2024
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se adolescente aquela com idade entre:
ResolverAvança SP· Pref Caconde· 2024
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A garantia de prioridade compreende:Exceto.
ResolverInstituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à ali…
ResolverHL SOLUÇÕES· Pref União de Minas· 2024
A Lei Federal 8.069/1990 instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), documento esse que trata de um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro com objetivo de garantir a proteção integral da crian…
ResolverAvança SP· Pref SM Arcanjo· 2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na C…
ResolverFGV· Pref SL da Mata· 2024
(NSCB201M2_01) Para que se efetivem os direitos das crianças e dos adolescentes, amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, é preciso considerar que: I. A criança e…
ResolverIDESG· Pref Mantenópolis· 2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco importante na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Segundo o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder públi…
ResolverInstituto ACCESS· Pref Apiaí· 2024
O ECA estabelece como fundamentais os direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade, assegurando que todas as crianças e adolescentes sejam tratados com dignidade e livres de discriminação. Com base nesses direitos, a…
ResolverAvança SP· Pref Pedreira· 2024
Conforme o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, em quais condições é facultado o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social a que as crianças e adolescentes têm direito?
ResolverAvança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2024
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa incorreta:
ResolverSUSTENTE· MPE PE· 2024
A idade que caracteriza uma pessoa como criança, segundo o ECA, é:
ResolverSelecon· Pref São Gonçalo· 2024
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é assegurado a esses indivíduos alguns direitos, dentre eles aqueles efetivados por meio de políticas sociais públicas que propiciem o nascimento e o crescimento saudável e…
ResolverAvança SP· Pref Lorena· 2024
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são verdadeiras as seguintes afirmativas, exceto:
ResolverInstituto AOCP· MPE PR· 2024
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta os direitos fundamentais que devem ser assegurados a toda criança e adolescente.
ResolverAvança SP· Pref Pedreira· 2024
Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente, levar-se-ão em conta alguns aspectos, como por exemplo o destacado em qual alternativa?
ResolverNC-UFPR· Pref Alm. Tamandaré· 2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abarca um conjunto de direitos a serem assegurados às crianças e adolescentes. Entre os aspectos destacados em um dos direitos, estão brincar, praticar esportes e divertir-se…
ResolverInstituto Verbena· Pref Buriti Alegre· 2024
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adolescente, respectivamente,
ResolverConsulplan· Pref Miracema· 2024
A Declaração dos Direitos da Criança (UNICEF) e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) são bases para a garantia de direitos da infância e juventude. Tais diretrizes consideram o Estado, a família, a escola e a socie…
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