Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFAUEL 2024
Pref Cândido Abreu
Questão de Legislação Penal Especial
No Art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de quem é o dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.