Direito de petição e de obtenção de certidões

Vunesp· TJ AL· 2019

Assinale a alternativa que reflete o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal.

FAURGS· UFRGS· 2019

No que diz respeito à Constituição da República Federativa do Brasil, considere as afirmações abaixo. I - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos apenas as informações restritas a seu interesse particular, ainda…

Quadrix· CRN 9· 2019

O direito de petição vincula‐se, em alguma medida, ao próprio exercício da cidadania, haja vista viabilizar a defesa da legalidade e a fiscalização dos negócios do Estado.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Pinto Bandeira· 2019

O ato de recusar fé aos documentos públicos, segundo a Constituição Federal, é vedado a alguns entes federados. Com base nessa afirmação, assinalar a alternativa CORRETA:

FURB· Pref Guabiruba· 2019

No que diz respeito ao direito constitucional à informação e de petição aos órgãos públicos, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas: I- O direito à certidão engloba o esclarecimento de situações já ocor…

Quadrix· CRN 9· 2019

O direito de petição possui conteúdo jurisdicional e se relaciona intimamente com o princípio do acesso à Justiça.

Cebraspe· MPU· 2018

É vedada ao cartório a cobrança de valor para efetuar registro de nascimento civil, que é um direito reconhecido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país.

FGV· CM Salvador· 2018

Pedro, cidadão espanhol residente no Brasil, encaminhou ofício à ouvidoria da Câmara Municipal noticiando que determinado servidor teria praticado diversos atos com abuso de poder, o que deveria ser objeto de apuração a…

PGP UFV· UFV· 2018

Segundo a Constituição de 1988, o direito de certidão pode ser exercido pelo indivíduo:

Quadrix· CRBM 6· 2018

São gratuitos o registro civil de nascimento, a celebração de casamento e a certidão de óbito.

Instituto Verbena· Pref Jataí· 2018

O direito de petição, como prerrogativa democrática de invocar a atenção dos poderes públicos sobre dada situação,

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN/RO· 2018

Eraldo, após preencher os requisitos exigidos para a fruição de determinado direito social perante o Poder Público, compareceu à repartição competente e formulou o respectivo requerimento. Apesar de ter apresentado todo…

UERR· Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima· 2018

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará, por exemplo, no caso de:

Vunesp· Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo· 2018

Nos termos da Lei Estadual no 10.177/1998, a respeito do direito de petição, assinale a alternativa correta.

IBFC· PM SE· 2018

A Constituição Federal da República não assegura, independentemente do pagamento de taxas:

CPCON· CM Riacho da Cruz· 2017

Conforme preceitua o inciso XXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas”,

Quadrix· COFECI· 2017

O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos é assegurado a todos, mediante pagamento de taxas.

IAUPE· CBM PE· 2017

Sobre os direitos e as garantias fundamentais, o direito de petição e a obtenção de certidão em repartições públicas, analise a situação a seguir: José compareceu à sede do Corpo de Bombeiros, requerendo informação ou d…

Cebraspe· TCE PE· 2017

De acordo com a CF, somente estarão isentas do pagamento de taxa para obtenção de certidões em repartição pública para defesa de direitos as pessoas que comprovarem sua hipossuficiência.

FCC· ARTESP· 2017

No que concerne ao exercício do direito de petição, previsto na Lei Estadual n 10.177/1998, é correto afirmar que