Pedro, cidadão espanhol residente no Br… (FGV 2018)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidõesFGV 2018

CM Salvador

Pedro, cidadão espanhol residente no Brasil, encaminhou ofício à ouvidoria da Câmara Municipal noticiando que determinado servidor teria praticado diversos atos com abuso de poder, o que deveria ser objeto de apuração administrativa. À luz da sistemática constitucional, o ofício de Pedro é manifestação do direito de:

Apetição, que independe do pagamento de taxas, mas não pode ser exercido pelos estrangeiros residentes no País;Bação, que exige o pagamento de taxas e pode ser exercido pelos estrangeiros residentes no País;Cpetição, que independe do pagamento de taxas e pode ser exercido pelos estrangeiros residentes no País;Dação, que independe do pagamento de taxas, mas não pode ser exercido pelos estrangeiros residentes no País;Epetição, que independe do pagamento de taxas, mas só pode ser exercido por cidadãos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.