Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidõesQuadrix 2018

CRBM 6

Questão de Direito Constitucional

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. São gratuitos o registro civil de nascimento, a celebração de casamento e a certidão de óbito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.