Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

FADESP· Pref Parauapebas· 2023

Em virtude de sua magnitude enquanto fenômeno social, o esporte necessita de um certo grau de regulamentação específica, que exige intervenção do Estado. Por esta razão, dentre vários motivos, a legislação esportiva se…

Fundatec· Pref Baln. Pinhal· 2023

Sobre o direito dos pais ou responsáveis em relação aos filhos ou pupilos, assinale a alternativa correta.

UTFPR· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação· 2023

A Lei nº 8069/1990, que trata dos direitos da criança e do adolescente, no que se refere aos direitos à educação, previstos expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece questões específicas. Neste s…

Avança SP· Pref Morungaba· 2023

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que rege a proteção integral à infância e à adolescência. Em seu Capítulo IV, são descritos os direitos relativos à Educação, Cultura, Esporte e Lazer. N…

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

De acordo com a Lei n. 9.615. Art. 48. Com o objetivo de manter a ordem desportiva, o respeito aos atos emanados de seus poderes internos, poderão ser aplicadas, pelas entidades de administração do desporto e de prática…

Vunesp· Pref SBC· 2023

O conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é fundamental para a atuação do profissional de psicologia em todos os âmbitos. De acordo com o ECA, em seu art. 53, “A criança e o adolescente têm direito à…

Vunesp· Pref SBO· 2023

Zelar pelo bem-estar e segurança das crianças e dos adolescentes também é responsabilidade das escolas, segundo o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por isso, nos casos de maus-tratos envolvendo seus alu…

HL SOLUÇÕES· Pref Tapira (MG)· 2023

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar aos mesmos: I- Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. II- Progressiva ext…

Ibest· Pref Alexânia· 2023

É assegurado à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, inclusive podendo recorrer às instâncias escolares superiores, por meio de advogado constituído.

Ibest· Pref Alexânia· 2023

À criança e ao adolescente são garantidos, no processo educacional, liberdade de criação, o acesso às fontes de cultura e o respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios de seu contexto social.

Marinha· Marinha· 2023

Conforme o Decreto n' 8124, de 17 de outubro de 2013, os museus integrados ao Sistema Brasileiro de Museus gozam de direito de preferência em caso de venda judicial ou leilão de bens culturais. Para possibilitar o exerc…

ITAME· Pref Britânia· 2023

A Emenda Constitucional n. 59, de 2009 alterou o Artigo 208 da Constituição Federal (CF) estabelecendo novas garantias imputadas ao Estado no que remente ao seu dever para com a educação. Não obstante, uma das principai…

Vunesp· Pref Guararema· 2023

O artigo 54, inciso III, da Lei Federal no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de de…

Avança SP· Pref Vinhedo· 2023

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qual é o direito assegurado à criança e ao adolescente em relação à forma de correção e disciplina?

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SP Serra· 2023

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, esgotados os recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar os casos de reiteradas faltas injustificadas ao:

Vunesp· Pref Campinas· 2023

A respeito do que estabelece o artigo 18 da Lei Federal no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), a conduta de seu Carpino está

Vunesp· Pref Piracicaba· 2022

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:

GUALIMP· Pref Carmo· 2022

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sobre o que lhes é assegurado, assinale a alternati…

Avança SP· Pref Vinhedo· 2022

De acordo com o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente:

FDC· Pref Petrópolis· 2022

Quanto ao Direito à educação é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: