Questões de Legislação Penal Especial · FDC

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFDC 2022

Pref Petrópolis

Questão de Legislação Penal Especial

Quanto ao Direito à educação é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.