Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerVunesp 2023
Pref Campinas
Questão de Legislação Penal Especial
Seu Carpino era inspetor de alunos no Colégio Estadual Culto à Ciência, em Campinas, onde fiz os quatro anos do Ginásio, que correspondem às séries finais do ensino fundamental de hoje. Tinha o dever de cuidar da “disciplina” nos recreios, pátios e corredores. Algo antipático, mas que ele fazia com muita mansidão. Embora tivesse por obrigação nos corrigir, era incapaz de nos ofender. Um belo dia, eu fui expulso da aula de religião, dada por uma estagiária da Universidade Católica. Fiquei colado à porta, esperando que o sinal do recreio me livrasse de alguma punição. Não é que Seu Carpino me viu? E lá fui eu para a Diretoria, onde Dr. Telêmaco me aplicou três dias de suspensão. Coube ainda a Seu Carpino me levar até o portão, onde, entre lágrimas, me disse: “Joãozinho, logo você, filho de Dona Alda, tão bonzinho, não merecia isso”. Você entendeu? Ele sofreu mais do que eu, e eu aprendi muito mais a amar a Deus e ao próximo com suas lágrimas do que com os Dez Mandamentos que a estagiária recitava. (Relato de João Antonio Cabral de Monlevadede, disponível no documento Funcionários de escolas: cidadãos, educadores, profissionais e gestores, Profuncionário. Adaptado)
A respeito do que estabelece o artigo 18 da Lei Federal no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), a conduta de seu Carpino está
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


