Questões de Legislação Penal Especial · Marinha
Legislação Penal EspecialOutros temasMarinha 2023
Marinha
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o Decreto n' 8124, de 17 de outubro de 2013, os museus integrados ao Sistema Brasileiro de Museus gozam de direito de preferência em caso de venda judicial ou leilão de bens culturais. Para possibilitar o exercício do direito de precedência, o responsável pelo leilão ou venda judicial de bens culturais deverá notificar o IBRAM com antecedência mínima de quantos dias?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.