Questões de Legislação Penal Especial · Ibest
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerIbest 2023
Pref Alexânia
Questão de Legislação Penal Especial
5 O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) reforça o direito da criança e do adolescente à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o mundo trabalho.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens de 106 a 108. É assegurado à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, inclusive podendo recorrer às instâncias escolares superiores, por meio de advogado constituído.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.