Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerVunesp 2023
Pref SBO
Questão de Legislação Penal Especial
Zelar pelo bem-estar e segurança das crianças e dos adolescentes também é responsabilidade das escolas, segundo o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por isso, nos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência, após esgotados os recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao/à:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.