Questões de Legislação Penal Especial · HL SOLUÇÕES
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerHL SOLUÇÕES 2023
Pref Tapira (MG)
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar aos mesmos: I- Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. II- Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio. III- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino. Quais são as alternativas corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.