Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoCebraspe 2003
DETRAN DF
Questão de Direito Processual Penal
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes. O órgão do Ministério Público não poderia oferecer denúncia contra Juca com base no processo administrativo disciplinar, sem a prévia instauração de inquérito policial, que é peça imprescindível para o oferecimento da vestibular acusatória.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.