O Magistrado, ao analisar a denúncia pr… (Vunesp 2002)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoVunesp 2002

OAB

O Magistrado, ao analisar a denúncia proposta pelo Ministério Público, poderá rejeitá-la?

ASim, se for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal.BSim, caso o fato narrado evidentemente não constitua crime.CSim, se já estiver extinta a punibilidade pela prescrição ou outra causa.DTodas as alternativas são corretas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.