Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoCebraspe 2003
TJ BA
Questão de Direito Processual Penal
Nível Superior / Cargo: Atendente Judiciário – 9 / 10
Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal. A denúncia deverá conter os elementos essenciais descritos na lei, como a exposição do fato criminoso com todas as circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação do crime, pois, na falta de um deles, o magistrado determinará seu aditamento, sob pena de submetê-la ao crivo do procurador de justiça.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.