Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoFGV 2004
TJ SE
Questão de Direito Processual Penal
No processo penal comum, o juiz, ao receber a denúncia ou queixa, deverá:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.