Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoFCC 2004

TRF 4

Questão de Direito Processual Penal

O ato jurisdicional, por meio do qual o Magistrado rejeita a denúncia oferecida pelo Ministério Público, é

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.