Crimes em licitações e contratos administrativos

UNESC· CM Balneário Rincão· 2026

Em uma licitação municipal, apuração interna demonstrou que um servidor interferiu deliberadamente no procedimento para reduzir a competição e favorecer determinada empresa. As provas indicaram que sua finalidade era pr…

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026

Analise as assertivas a seguir acerca dos crimes em licitações e contratos previstos no Código Penal: I. A conduta de revelar o conteúdo de proposta antes da abertura oficial caracteriza violação de sigilo em licitação.…

FCC· ALERR· 2026

No curso de procedimento licitatório destinado à contratação de serviços técnicos especializados, agentes públicos, previamente ajustados com determinado particular, elaboraram edital contendo exigências desarrazoadas e…

ISET· Pref Lajedinho· 2026

Após ajuste prévio com empresário, agente municipal dá causa a contratação direta fora das hipóteses legais e são produzidos documentos destinados a conferir aparência de regularidade ao procedimento. A defesa sustenta…

FGV· TJ PE· 2026

João, na qualidade de particular contratado pelo município, foi denunciado e condenado, nas instâncias ordinárias, como incurso no crime de contratação direta ilegal previsto no Art. 89 da Lei nº 8.666/1993, em decorrên…

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026

Durante a realização de uma licitação para aquisição de equipamentos hospitalares, dois empresários combinaram previamente a apresentação de propostas com valores artificialmente elevados, de modo a eliminar a concorrên…

IGECS· CM Arujá· 2026

No decorrer de procedimento licitatório para contratação de empresa responsável pela reforma de prédio público, determinado servidor público forneceu antecipadamente a um dos licitantes acesso ao conteúdo sigiloso das p…

FGV· PC PR· 2026

Determinado município do Estado do Paraná publicou edital de licitação para a construção de um Hospital e, logo após, representantes de cinco sociedades empresárias reuniram-se reservadamente para ajustar que apenas a C…

FCC· TJ CE· 2026

Ricardo é proprietário de uma pequena empresa de construção e tenta se cadastrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) para participar de licitações públicas. Ele entrega toda a documentação exig…

FCC· TRF 4· 2025

Em uma licitação na modalidade concorrência pública realizada por determinado órgão público, chegou ao conhecimento da Administração que determinado particular na condição de licitante orereceu vantagem para que algumas…

Consulplan· CRP 3 (BA)· 2025

O Município de Bem-Te-Vi pretende lançar um edital de licitação para contratação de serviços de limpeza urbana. JP é presidente da Comissão de Licitação e, secretamente, entra em contato com um dos possíveis fornecedore…

Cebraspe· IBAMA_25· 2025

A conduta de devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo configura o crime de violação de sigilo em licitação.

FGV· CGE SP· 2025

Durante processo licitatório em curso, realizado pelo Estado Alfa, João, servidor público com pouca experiência prática em temáticas administrativas, admitiu à referida licitação, de forma culposa, mais especificamente…

Instituto AOCP· DETRAN AC· 2024

Considerando as disposições do Código Penal, configura-se crime de fraude em certame de interesse público

Cebraspe· TC DF· 2024

A entrega, de forma dolosa, de uma mercadoria por outra é uma forma de fraude em licitação ou contrato, sendo considerada conduta criminosa.

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Considerando os crimes em licitações e contratos administrativos, previstos no Código Penal (CP), assinale a alternativa correta.

Avança SP· CM Itatiba· 2024

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2014, qual é a pena estabelecida pelo Artigo 337-E para aquele que admitir, possibilitar ou der causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei?

FGV· SEFAZ AM· 2024

Joaquim dos Santos, servidor público que exerce função de agente de contratação no Estado Delta, de forma livre e consciente, em agosto de 2024, admitiu à licitação a sociedade empresária Gama, declarada inidônea. De ac…

Instituto AOCP· DETRAN AC· 2024

De acordo com o Código Penal, constitui crime de fraude em certame de interesse público

FCC· PIAUÍPREV· 2024

Alípio, funcionário público de determinado município brasileiro, agindo de forma dolosa, deu causa, sem autorização em lei, nos respectivos instrumentos contratuais, a prorrogação contratual em favor do contratado, dura…