Questões de Direito Penal · IGECS
Direito PenalCrimes em licitações e contratos administrativosIGECS 2026
CM Arujá
Questão de Direito Penal
No decorrer de procedimento licitatório para contratação de empresa responsável pela reforma de prédio público, determinado servidor público forneceu antecipadamente a um dos licitantes acesso ao conteúdo sigiloso das propostas apresentadas pelos demais concorrentes, permitindo vantagem indevida no certame. De acordo com o Código Penal, com redação dada pela Lei nº 14.133/2021, a conduta narrada configura o crime de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.