Questão de Direito Penal

Ricardo é proprietário de uma pequena empresa de construção e tenta se cadastrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) para participar de licitações públicas. Ele entrega toda a documentação exigida, que está regular e completa. No entanto, Maurilio, o servidor público responsável pela análise do cadastro, por motivos pessoais (antipatia por Ricardo), passa a retardar propositadamente a análise do pedido. Como Ricardo não consegue se inscrever a tempo, fica impedido de participar de determinada licitação de seu interesse. Neste caso apresentado, Ricardo cometeu crime, em tese, de