Questões de Direito Penal · FGV

Direito PenalCrimes em licitações e contratos administrativosFGV 2026

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Questão de Direito Penal

Determinado município do Estado do Paraná publicou edital de licitação para a construção de um Hospital e, logo após, representantes de cinco sociedades empresárias reuniram-se reservadamente para ajustar que apenas a Construtora Nova Creta apresentaria proposta economicamente competitiva. As demais empresas apresentariam propostas deliberadamente superiores apenas para conferir aparência de competição ao certame. Em contrapartida, a Nova Creta subcontrataria parcelas específicas da obra, repartindo entre todas os ganhos superfaturados decorrentes da contratação. Durante a sessão pública, todas as empresas efetivamente apresentaram propostas e a Construtora Nova Creta foi declarada vencedora. Todavia, antes da homologação do resultado, a partir de denúncia anônima, identificou-se o conluio e o procedimento licitatório foi anulado. O contrato administrativo não chegou a ser firmado e não foi paga qualquer quantia pelos cofres públicos. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta em relação aos representantes legais das empresas licitantes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.