Considerando as disposições do Código P… (Instituto AOCP 2024)

Questões de Direito Penal · Instituto AOCP

Direito PenalCrimes em licitações e contratos administrativosInstituto AOCP 2024

DETRAN AC

Considerando as disposições do Código Penal, configura-se crime de fraude em certame de interesse público

Autilizar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, verba pública.Bdivulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, os salários dos servidores públicos.Cdivulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, as obras públicas realizadas.Dutilizar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, veículo público.Eutilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino superior.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.