Crimes em licitações e contratos administrativos

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2024

O estado Alfa e a sociedade empresária XYZ celebraram contrato administrativo para o fornecimento de bens, sem prévia licitação, sob o fundamento de que ela, no caso, seria inexigível. Contudo, após a realização de inve…

Vunesp· TJ SP· 2024

Causar dano emocional à mulher, que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise degradá-la ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, man…

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

“Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório”. Referida conduta, nos termos do Código Penal, constitui o crime de:

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

Na Lei nº 8.666/93, os crimes licitatórios estavam elencados em seção própria, previstos nos artigos 89 a 108. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, os referidos artigos foram revogados e alocados no Código Pena…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro· 2023

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, empresário, ao argumento de que o denunciado fraudou o caráter competitivo de processo licitatório realizado pelo Estado de Sergipe, com o intuito de obter, para s…

Cebraspe· TCE RJ· 2023

É atípica a conduta do profissional que, declarado inidôneo, venha a participar de licitação.

Quadrix· CRO MS· 2023

Aquele que se abstém de concorrência ou de licitação, em razão de vantagem oferecida, e o que impede, perturba ou frauda concorrência pública promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade…

Avança SP· Pref SL da Serra· 2023

“Admitir à licitação empresa ou profissional declarado inidôneo”. Referida conduta apresentada está tipificada no Código Penal como crime de:

Cebraspe· TJ SC· 2023

No dia 21 de março de 2022, Bruno perturbou, por acinte, a tranquilidade de sua ex-companheira, Kelly, ao fazer, durante o expediente dela, uma única ligação para o telefone comercial da empresa em que ela trabalha, ten…

Vunesp· EsFCEx· 2023

Aquele que tenta afastar licitante por meio de oferecimento de vantagem de qualquer tipo

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2022

A Lei no 14.133/21 inseriu no CP novos tipos penais. Entre eles, o crime de “afastamento de licitante”. Com relação a este tipo penal, do artigo 337-K do CP, é correto afirmar que a conduta criminosa do caput se tipific…

IBADE· INOVA Capixaba· 2022

À luz do Código Penal Brasileiro, é correto afirmar que aquele que devassar ou propiciar a terceiro que o faça, em face de sigilo de proposta de concorrência pública, incorrerá no crime de:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo· 2022

João, conhecido empresário, por intermédio dos advogados Caio e Tício, sócios do escritório de advocacia XYZ, propôs Ação Declaratória de Inexistência de Débito Tributário em face do Município Alfa. Muito embora a munic…

IDIB· Pref Mari (PB)· 2022

O crime de Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência, objeto do artigo 326 de nosso Código Penal, tem previsão de pena de:

FGV· TJ PE· 2022

Márcia e Sueli são sócias-administradoras de uma sociedade empresária do ramo de materiais cirúrgicos. Diana, amiga das referidas empresárias, é secretária municipal de Saúde e realiza a contratação dessa sociedade empr…

Cebraspe· MPC SC PROCURADOR· 2022

Tentar afastar licitante do procedimento licitatório por meio do uso de violência caracteriza crime de empreendimento, de forma que a infração penal se consuma ainda que o agente não consiga, de fato, alcançar o seu obj…

Cebraspe· PM RO· 2022

Em relação aos crimes em licitações e contratos administrativos, inseridos no Capítulo II-B do Título XI do Código Penal pela Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

FGV· TCE AM· 2021

Caio e Tício são sócios e únicos diretores responsáveis por uma empresa de construção. Desejosos de participar de uma licitação para a construção de uma escola pública e movidos pelo interesse de executar uma obra impec…

Vunesp· Pref Campinas· 2019

O servidor que devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, segundo o Art. 326 do código penal brasileiro, está sujeito à pena de multa e

CETREDE· Prefeitura de Aquiraz - CE· 2017

Nos Termos do Código Penal Brasileiro, utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público, avaliação ou exa…