Questões de Direito Penal · FGV
Direito PenalCrimes em licitações e contratos administrativosFGV 2024
SEFAZ AM
Questão de Direito Penal
Joaquim dos Santos, servidor público que exerce função de agente de contratação no Estado Delta, de forma livre e consciente, em agosto de 2024, admitiu à licitação a sociedade empresária Gama, declarada inidônea. De acordo com a denominação dada pelo Código Penal, Joaquim praticou, segundo os fatos descritos, o injusto penal de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.