Crimes em licitações e contratos administrativos

IESES· BAHIAGÁS· 2016

A Lei 8666/93 – Lei de Licitações traz preceitos de cunho penal que tipificam condutas consideradas desviantes da normalidade. Considerando essas normas tipicamente penais assinale a questão ERRADA.

Fundep· TCE MG· 2015

Sobre os crimes e sanções penais previstos na Lei n. 8.666/1993 (Lei de Licitações), assinale a alternativa CORRETA.

FCC· TRE-RR· 2015

A empresa ABC, vencedora de importante pregão, fraudou na execução do contrato administrativo. Nos termos da Lei o n 10.520/2002, referida empresa, sem prejuízo de outras sanções, ficará impedida de licitar e contratar…

FAUEL· Câmara Municipal de Marialva - PR· 2015

De acordo com a lei 8.666/93, considera-se crime:

SMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2015

De acordo com o expressamente disposto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) sobre crimes e penas, é possível afirmar que a conduta de admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inid…

FGV· TJ-SC· 2015

Cometeu crime previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), aquele que:

FEPESE· CM Içara· 2015

Considerando o disposto na Lei no 8.666/93, sobre o Processo e o Procedimento Judicial, assinale a alternativa correta.

FCC· TJ SE· 2015

Segundo entendimento dos Tribunais Superiores, para a caracterização de crime de licitação, previsto no artigo 89 da Lei n 8.666/1993 (Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de ob…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí· 2015

O delito de ordenação de despesa não autorizada (artigo 359-D do CP) é apenado com:

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2015

A referida Lei estabelece também penalidades para possíveis irregularidades em licitações públicas. Analise se as afirmativas são VERDADEIRAS. I - Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou…

FCC· Pref São Luís· 2015

A respeito do crime de dispensa irregular de licitação, considere: I. A prévia instauração de inquérito policial é imprescindível para a propositura da ação penal pública pelo Ministério Público. II. Na forma culposa, a…

FGV· Pref Niterói· 2015

Agentes públicos municipais responsáveis por determinado procedimento licitatório, com vontade livre e consciente, dispensaram licitação fora das hipóteses previstas em lei. Assim agindo, na esfera penal, os servidores…

Instituto AOCP· HU Brasil HE-UFSCAR· 2015

Assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TC DF· 2014

Considere que determinado agente político tenha contratado advogado sem a realização de licitação, por confiar plenamente no trabalho do causídico. Nesse caso, a contratação configura crime de dispensa ou inexigibilidad…

IADES· CRQ (ES)· 2014

A Lei no 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) inovou em relação à própria legislação anterior, ao tratar de crimes no seu âmbito de aplicação. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· ANATEL· 2014

Na fase externa do pregão, a manifestação do licitante de interpor recurso contra a decisão do pregoeiro deve ser feita no final da sessão pública do pregão, tendo esse recurso efeito suspensivo.

ACAFE· PC-SC· 2014

Considerando as disposições da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta. 21 l Constitui crime o ato de frust…

IDECAN· BANDES· 2014

Acerca da alienação de bens públicos, submetidas às normas previstas na Lei nº 8.666/90, assinale a afirmativa INCORRETA.

Fundação CEFETBAHIA· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)· 2014

Analise as seguintes assertivas acerca das leis penais extravagantes: I – A integralidade dos delitos previstos na Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações abrange licitações de empresas públicas; é de ação penal pública inc…

IDECAN· CNEN· 2014

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: I. Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser…