A Lei no 8.666/1993 (Lei de Licitações… (IADES 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · IADES

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosIADES 2014

CRQ (ES)

A Lei no 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) inovou em relação à própria legislação anterior, ao tratar de crimes no seu âmbito de aplicação. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

AA maior parte desses crimes é voltada à fase do contrato administrativo em relação à fase da licitação propriamente dita.BÉ omissa legalmente quanto à previsão de sanção a título culposo.CEsses crimes somente podem ser cometidos por agente público.DEsses crimes não eram previstos no Código Penal.EPodem ser sujeito passivo nesses crimes o agente público ou terceiros.

Mais questões de Crimes em licitações e contratos administrativos

FGV 2026Uma entidade do setor público celebrou contrato de fornecimento contínuo com prazo de cinco anos, por representar, no momento, maior vantagem econômica. De acordo com a Lei nº 14.…
Vunesp 2026Um agente público, com o objetivo de conceder vantagem competitiva a um familiar, ofereceu dinheiro a Mauro, proprietário de uma empresa prestadora de serviços de manutenção de eq…
IBADE 2026Na licitação regida pela Lei nº 14.133/2021, uma empresa de pequeno porte já celebrou, no mesmo ano-calendário, contratos com a Administração cujos valores somados ultrapassam o l…
NC-UFPR 2026A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) estabelece o conceito de linhas de defesa, com vistas ao estabelecimento de práticas contínuas e permanentes d…
Fundatec 2026Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, analise as seguintes condutas: • Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, dando causa…

Ver as 315 questões de Crimes em licitações e contratos administrativos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.