Cometeu crime previsto na Lei de Licita… (FGV 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosFGV 2015

TJ-SC

Cometeu crime previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), aquele que:

Apraticou delito de homicídio, matando um funcionário público que, à época do ilícito, era integrante da Comissão Permanente de Licitação;Bapropriou-se, na qualidade de funcionário público, de valor de que detinha a posse em razão do cargo, que seria utilizado para pagar sociedade empresária vencedora de licitação;Cdesviou, para si, valendo-se da função pública que exerce, os bens adquiridos pelo poder público após processo licitatório;Dfrustrou, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação;Esubtraiu, para si, coisa alheia móvel decorrente da adjudicação do objeto da licitação, mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.