Crimes em licitações e contratos administrativos

Fundação CEFETBAHIA· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)· 2014

Analise as seguintes assertivas acerca das leis penais extravagantes: I – A integralidade dos delitos previstos na Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações abrange licitações de empresas públicas; é de ação penal pública inc…

IDECAN· CNEN· 2014

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: I. Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser…

Instituto AOCP· EBSERH HU-UFS· 2014

De acordo com a Lei 8.666/93, na modalidade de licitação tipo concurso, o prazo mínimo, desde a publicação de avisos com resumo dos editais até o recebimento das propostas, é de

FUMARC· TJM MG· 2013

A Lei 8.666/1993 prevê, para processo e julgamento dos crimes licitatórios que, recebida a denúncia e citado o réu, terá este o prazo de

Cebraspe· TCU· 2013

Os crimes previstos na Lei n.º 8666/1993 somente são puníveis quando o agente delituoso os pratica com dolo, seja esse direto, indireto ou eventual. – 8 –

FCC· TRF 5· 2013

A ação penal em crimes previstos na Lei de Licitações (Lei o n 8.666/1993) é

Vunesp· CM SC· 2013

Leia o que segue. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qual quer outro expediente, o caráter competitivo do procedi mento licitatório, com o intuito de obter para si ou para outrem, vantagem decorrente da…

Cebraspe· FUNASA· 2013

Um licitante que manifestar desistência de sua proposta por ter recebido de outro licitante uma compensação financeira cometerá crime.

Quadrix· ABDI· 2013

“Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do ob…

FUNCERN· CAERN· 2013

Com fulcro na Lei 8.666/1993 é correto afirmar que

Cebraspe· INPI· 2013

Os crimes relacionados ao processo licitatório são condutas que podem incidir tanto sobre os particulares licitantes quanto sobre os agentes públicos.

FGV· TCE BA· 2013

Com relação à Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), analise os itens a seguir. I. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispe…

Quadrix· ABDI· 2013

A pena correspondente ao crime de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantage…

Cebraspe· TC DF· 2013

Para a consumação do delito de frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório, previsto em artigo da Lei de Licitações e Contratos, seria necessário que Mateus tivesse auferido vantagem decorrente…

DES IFSUL· IF SUL· 2013

Tratando-se de crime contra a licitação pública, a Lei n.º 8.666, de 1993, prevê que, recebida a denúncia e citado o réu, este poderá apresentar defesa escrita no prazo de

Quadrix· ABDI· 2013

Entre as opções apresentadas, aponte a que não pertence à parte interna do pregão.

Cebraspe· TRE MS· 2013

Acerca das sanções penais para crimes praticados em licitações, assinale a opção correta.

Quadrix· ABDI· 2013

A pena prevista para o crime de impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório, conforme o art. 93 da Lei nº 8.666/93, será de:

FCC· ALPB· 2013

Considere as seguintes assertivas: o I. Os crimes definidos na Lei n 8.666/93, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à perda do cargo, emprego, f…

FCC· TCE MT· 2013

Nos crimes e sanções penais na licitação, Lei n 8.666/1993,