Crimes contra as finanças públicas

FCC· TCE-RS· 2014

O auditor está sujeito às exigências éticas e deve sempre estar alerta, por exemplo, à condição que possa indicar fraude, como informações que coloquem em dúvida a confiabilidade de documentos e respostas. Esse estado é…

FCC· TCE PI· 2014

Estabelece o art. 359-D, do Código Penal, que constitui crime contra as finanças públicas ordenar despesa não autorizada por lei. Tal conduta

Cebraspe· TC DF· 2013

O crime consistente em ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura, é delito material e não se caracter…

FCC· TCE MT· 2013

O crime, previsto no art. 359-D do Código Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei n 10.028/2000, “ordenar despesa não autorizada por lei: Pena: reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos”

FCC· MPE PE· 2012

No que concerne ao delito de contração de operação de crédito, considere: I. Se o agente público, com atribuições para ordenar operação de crédito, o faz sem prévia autorização legislativa, não chegando, porém, a se con…

Cebraspe· TCE ES· 2012

Os dispositivos legais que definem os crimes contra as finanças públicas previstos no CP são leis penais em branco, na sua totalidade, visto que dependem de complementação por norma de direito financeiro.

FEMPERJ· TCE RJ· 2012

Nos crimes de responsabilidade fiscal de Prefeitos (art. 4º da Lei 10.028/2000), é correto afirmar que:

CEPERJ· SEAP RJ· 2012

Servidor público é acusado de dar destino a renda pública diverso do previsto em lei está cometendo crime de:

IDHTEC· CM Gloria do Goitá· 2012

Quanto à Lei Nº 10.028/00, dos crimes contra as finanças públicas. "Art. 359-A. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa:” Requer Pena de:

APLICATIVA· HORTOPREV· 2012

A concessão de aumento salarial para certa categoria de funcionário público, 60 (sessenta) dias antes do término de uma legislatura, mesmo que por lei específica, caracteriza:

Vunesp· Pref SJC· 2012

Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra as finanças públicas.

Vunesp· Pref Alumínio· 2011

Considere que existe uma norma legitimamente posta, válida e em vigor que proíbe a importação do produto “X”. Imagine que o funcionário público Pedro, responsável por fiscalizar nossas fronteiras, infringindo dever func…

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2011

É INCORRETO AFIRMAR QUE:

FCC· TCM BA· 2011

A prestação por administrador público de garantia em operação de crédito, sem contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, quando a lei o exigir,

FCC· TCE SE· 2011

O crime de

FCC· TRE PE· 2011

A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria tipifica o crime de

FCC· TCE SP· 2011

Constitui crime contra as finanças públicas o ato de ordenar a assunção de obrigação cuja despesa não possa ser paga no exercício financeiro, desde que a determinação ocorra

FCC· TRE RS· 2010

A pena para o crime de contrabando ou descaminho, previsto no Código Penal, é aplicada em dobro se,

FCC· TJ PA· 2009

No crime contra as finanças públicas, havendo concurso de pessoas, o não funcionário público, participe, pode ser enquadrado como co-autor desde que

Cebraspe· PM DF· 2009

O delito de contrabando consiste em importar ou exportar mercadoria proibida; o descaminho, em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída ou pelo consumo de mercadoria não…