Question

Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra as finanças públicas.

Accepted Answer

E) Promover a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei ou sem que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia; autorizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa; autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei.

Answer

A) Executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura; realizar operação de crédito interno sem prévia autorização legislativa; afastar ou procurar afastar licitante de concorrência pública por meio de oferecimento de vantagem.

Answer

B) Realizar operação de crédito interno sem prévia auto-
rização legislativa; afastar ou procurar afastar licitante
de concorrência pública por meio de oferecimento de
vantagem; autorizar a inscrição em restos a pagar de
despesa que não tenha sido previamente empenhada.

Answer

C) Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada; prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei; impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial.

Answer

D) Deixar de ordenar o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei; prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei; exercer múnus de que foi privado por decisão judicial.

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