Crimes contra as finanças públicas

Instituto AOCP· Pref JF· 2016

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação aos crimes contra as finanças públicas é correto afirmar que

Cebraspe· TCE-SC· 2016

É crime a conduta de autorizar ou realizar operação de crédito, sem prévia autorização legislativa, constituindo causa de aumento de pena a inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resoluç…

Instituto AOCP· Pref JF· 2016

Constituem crimes contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal, EXCETO

FCC· Prefeitura de Campinas - SP· 2016

A contratação, em nome do Município, de operação de crédito sem autorização legislativa constitui crime contra

Fundatec· Serviço Municipal de Água e Esgotos de São Leopoldo/RS - SEMAE Concurso Público· 2016

A Lei nº 2.848/1940, ao tratar do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, prevê pena de detenção de um a três meses, ou:

Vunesp· IPSMI· 2016

A respeito do crime previsto no artigo 359-C (assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura), é correto afirmar que

FGV· TCE-RJ· 2015

Com relação aos crimes contra as finanças públicas inseridos no Código Penal pela Lei nº 10.028/2000 (artigo 359-A/H), é correto afirmar que:

SMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2015

De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, quem ordena, autoriza ou realiza operação de crédito, interno ou externo, com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do…

Cebraspe· TCU· 2015

Acerca de crimes contra as finanças públicas, assinale a opção correta.

FCC· SEFAZ PI· 2015

No crime de ordenar despesas não autorizadas por lei

FCC· SEFAZ PI· 2015

O número de dias anteriores ao final do mandato ou legislatura em que considerar-se-á que incorre no crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura aquele que ordenar, autorizar ou…

FGV· TJ-SC· 2015

O Art. 359-D do Código Penal prevê o crime de Ordenação de despesa não autorizada, prevendo o preceito primário “ordenar despesa não autorizada por lei”. Sobre tal delito, é correto afirmar que:

FCC· SEFAZ PI· 2015

Em relação aos crimes contra as finanças públicas, é correto afirmar:

FCC· SEFAZ PI· 2015

Com relação ao crime de contratação de operação de crédito (art. 359-A do CP), é correto afirmar:

Vunesp· SAEG· 2015

Com relação aos crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais e Vereadores previstos no Decreto-Lei no 201/1967, é correto afirmar que

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo· 2015

Visando dar concretude à Lei de Responsabilidade Fiscal, foi introduzido no Código Penal o artigo 359-D, que prevê o crime de “ordenação de despesa não autorizada”. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

Vunesp· CRO SP· 2015

Imagine que determinado dentista, por meio de um site de compras na Internet adquire, do exterior, um instrumento odontológico cuja utilização é proibida no Brasil. A encomenda não é barrada pelos controles aduaneiros e…

Vunesp· Pref SP· 2015

A conduta de “ordenar despesa não autorizada por lei”, constitui crime

Vunesp· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP· 2014

A conduta de “exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal v…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A conduta de prefeito que ordene ou autorize a assunção, no último quadrimestre do último ano de seu mandato, de obrigação cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro tipifica crime contra as finanças…