Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes contra as finanças públicasCebraspe 2009
PM DF
Questão de Direito Penal
Em relação aos crimes contra os costumes, contra a paz pública e contra a administração pública, julgue os itens subsequentes. O delito de contrabando consiste em importar ou exportar mercadoria proibida; o descaminho, em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída ou pelo consumo de mercadoria não proibida.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.