Direito Penal

Direito PenalCrimes contra as finanças públicas· 2024· CM Alfredo Chaves

Chegou ao conhecimento da Procuradoria Legislativa da Câmara de Vereadores do Município X que o servidor Sófocles, sem a devida competência, realizou uma despesa não autorizada, valendo-se da sua função para ordenar a c…

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2024· Pref Alfredo Chaves

Dos crimes contra a administração pública, define-se Concussão como:

Direito PenalCrimes contra as finanças públicas· 2024· CM Alfredo Chaves

Considerando os tipos penais previstos no Código Penal Brasileiro, aqui especificamente nos que tangem ao capítulo dos crimes contra as finanças públicas, é crime ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento…

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativa· 2023· Pref Divino

A definição apresentada abaixo, refere-se ao qual tipo de crime contra a administração pública? “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela…

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2023· Pref Bom Jardim (RJ)

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida corresponde ao crime de:

Direito PenalFato típico, conduta e relação de causalidade· 2023· Pref Bom Jardim (RJ)

Em conformidade com o expresso pelo Código Penal brasileiro, ao dizer que o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa, considerando-se causa a ação ou omissão sem a qual o…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2023· Pref Bom Jardim (RJ)

A lei prevê diversos crimes contra a Administração Pública. Analise as afirmativas a seguir: I. Peculato II. Prevaricação III. Falsificação de moeda. IV. Inserção de dados falsos em sistema de informação pública. A(s) a…

Direito PenalOutros temas· 2022· Pref Carmo

A amostragem é a etapa mais crítica de todo o processo de análise do solo para fins de fertilidade. Uma amostra mal coletada não revela, pelo seu aspecto, se é ou não representativa da gleba amostrada. Em lavouras manej…

Direito PenalCrimes contra as finanças públicas· 2022· Pref Carmo

Em conformidade com o Código Penal Brasileiro, é um dos crimes contra as finanças públicas:

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior· 2022· Pref Carmo

A luz do Código Penal Brasileiro, em que pese o arrependimento posterior, pode-se afirmar que nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano, até o recebimento da denúncia, por ato voluntár…

Direito PenalTeorias e finalidades da pena· 2022· Pref Carmo

Na Constituição Federal há a proibição da pena de morte (sendo a exceção a guerra declarada) e as consideradas penas cruéis e ainda assegura às pessoas presas o respeito à integridade física e moral. O princípio penal q…

Direito PenalCrimes contra as finanças públicas· 2021· Pref CL Gasparian

José Cláudio, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em debate com sua amiga Marina sobre o Código Penal Brasileiro. José Cláudio dizia que a conduta típica do crime de Prestação de garantia graciosa é “prest…

Direito PenalImputabilidade penal· 2021· Pref CL Gasparian

Nos termos do Código Penal, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-…

Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multa· 2021· Pref CL Gasparian

Em conformidade com o Código Penal Brasileiro, sobre as espécies de penas, as penas de interdição temporária de direitos são, EXCETO.

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2021· Pref CL Gasparian

Durante a aula de Direito Penal, os alunos Carlos e Bianca da Universidade XPTO, estavam em debate sobre a conduta típica de “Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem au…

Direito PenalImputabilidade penal· 2021· Pref CL Gasparian

A luz do Código Penal Brasileiro, analise as assertivas e responda. I. A emoção ou a paixão. II. A embriaguez, voluntária, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. III. A embriaguez, culposa, pelo álcool ou substâ…

Direito PenalCrimes omissivos· 2021· Pref CL Gasparian

Em consonância com o Código Penal Brasileiro, analise as assertivas e responda. I. Que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância. II. De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado. I…

Direito PenalImputabilidade penal· 2021· Pref CL Gasparian

É isento de pena o agente que, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, EXCETO, por:

Direito PenalCrimes contra a administração da justiça· 2021· Pref CL Gasparian

Mariana praticou a conduta típica de “Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado”. De acordo com o Código Penal, Mariana praticou o crime de:

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior· 2021· Pref CL Gasparian

Em consonância com o Código Penal Brasileiro, crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, tra…