Crimes contra as finanças públicas

FCC· TJ PA· 2009

Os crimes contra as finanças públicas cometidos por agente público que possua atribuição legal para ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, classificam-se como crime

FCC· TCE AM· 2008

Ao utilizar o método de amostragem estatística em substituição ao não-estatístico para a seleção de base de dados, o auditor está reduzindo a possibilidade de risco de

Cebraspe· PGE ES· 2008

Juvenal, penalmente responsável, com intuito comercial e sem autorização legal, extraiu grande quantidade de areia em área pertencente à União, tendo sido flagrado pela fiscalização ambiental no momento da extração. Nes…

FCC· TJ PE· 2007

O agente público que NÃO pode ser considerado sujeito o ativo do crime de responsabilidade, nos termos da Lei n 1.079/50, é

Cebraspe· TCU· 2007

Considere a seguinte situação hipotética. Márcio, chefe do departamento de orçamento e finanças de determinado órgão público, ordenador de despesas por delegação e encarregado pelo setor financeiro, agindo de forma livr…

FCC· TRF 4· 2007

Dar às verbas ou às rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2006

Assinale a alternativa CORRETA: I – Tratando-se de crime de responsabilidade praticado por Prefeito Municipal, que a pena de inabilitação para o exercício de função pública é autônoma relativamente à pena privativa de l…

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2006

Assinale a alternativa correta: I – Segundo a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, não se aplica o disposto no crime previsto no art. 334, 2ª parte (contrabando ou descaminho), do Código Penal, o agente qu…

FAURGS· SEFAZ RS· 2006

Faltando 122 dias para o término da legislatura municipal e faltando 31 dias para a data das eleições municipais, o vereador presidente de uma câmara municipal ordenou e executou uma série de atos administrativos que ac…

FCC· TCE MG· 2005

Comete crime o prefeito que autoriza assunção de obrigação, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro,

Cebraspe· MEC· 2003

Não comete infração penal, mas apenas infração administrativa, o agente público que, nos 180 dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura, ordena a prática de ato que acarreta aumento de despesa total com pesso…

Cebraspe· MEC· 2003

Não comete crime de responsabilidade o prefeito que autoriza que seja destinada a programas de infra-estrutura parte dos recursos que o município recebe da União, em virtude de determinação legal, para custear atividade…

Vunesp· CM Guarulhos· 2002

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei constitui

FCC· TCE PI· 2002

A concessão por lei, 60 dias antes do término de uma legislatura, de aumento de salário para certa categoria de funcionários públicos caracteriza