A pena para o crime de contrabando ou d… (FCC 2010)

Direito PenalCrimes contra as finanças públicasFCC 2010

TRE RS

A pena para o crime de contrabando ou descaminho, previsto no Código Penal, é aplicada em dobro se,

Apraticada navegação de cabotagem.Bo agente vende mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País.Cpraticado em transporte aéreo.Do agente adquire mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal.Eo agente oculta mercadoria de procedência estrangeira acompanhada de documentos que sabe serem falsos. TRERS-Anal.Jud-Administrativa-B02

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.