Controle difuso e cláusula de reserva de plenário

FCC· TRT 3· 2005

Para fi ns d e c adastramento do fei to, a abreviatura ARGI corresponde ao processo de

Cebraspe· TJ BA· 2005

Quando for argüida a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo e essa questão se mostrar indispensável ao julgamento da causa, os autos serão enviados ao plenário do tribunal, ao qual caberá o julgamento da questão…

Com. Exam. (MPE AP)· MPE AP· 2005

A famosa cláusula de reserva de plenário (full bench), prevista no artigo 97, da CF, obriga que:

Cesgranrio· SEAD AM· 2005

Considerando os sistemas e critérios de controle de constitucionalidade das leis, a argüição de inconstitucionalidade efetuada por demandado em processo judicial que tramita em juízo de primeira instância de tribunal es…

FCC· TCE PI· 2005

O Tribunal de Contas, por ocasião do julgamento de qualquer feito sob sua responsabilidade, na hipótese de vislumbrar inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público,

Fundep· TJ MG· 2005

O princípio da reserva de plenário é prestigiado quando o órgão fracionário do tribunal decide o caso concreto:

Cebraspe· TCU· 2004

A comunicação ao Senado Federal é decorrência obrigatória do acórdão citado, pois a decisão se fez no âmbito de controle difuso, como implicitamente se deduz do recurso utilizado.

NCE e FUJB (UFRJ)· CGE MT· 2004

O art. 97 da Constituição prevê que os Tribunais somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo voto da maioria dos seus integrantes ou do respectivo órgão especial. O princípio, adotado n…

Cebraspe· TCU· 2004

O acórdão acima contém flagrante impropriedade que torna a hipótese inverossímil: cuidando-se de recurso extraordinário, seu julgamento deveria ser cometido à Turma e não ao Plenário do STF.

NCE e FUJB (UFRJ)· TRT 1· 2004

Analisando as proposições abaixo: I - segundo o art. 103 da CF, podem propor ação direta de inconstitucionalidade: o Presidente da República, a mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa da Assembléi…

Cebraspe· TCU· 2004

Sempre que o parâmetro de controle utilizado em julgamento de representação em tese de inconstitucionalidade de lei municipal for norma constitucional estadual de absorção obrigatória do modelo constitucional federal, h…

Cebraspe· TRF 5· 2004

A reserva de plenário para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo é imperativa tanto no controle concentrado como no controle difuso de constitucionalidade. Mas é certo que, em sede de controle abstrat…

Cebraspe· MPE TO· 2004

Em relação à declaração de inconstitucionalidade, julgue os itens a seguir. I Juiz que, de ofício, deixe de aplicar determinada norma, invocada pelas partes como fundamento do pedido ou da defesa, declarando incidentalm…

Cebraspe· PGE RR· 2004

Segundo a jurisprudência do STF, não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida em processo de controle abstrato de normas no plano estadual.

Cebraspe· TCU· 2004

O STF não proferiria o acórdão citado, porque somente faz controle de constitucionalidade de lei municipal ante a Constituição Federal via ação originária.

Cebraspe· TCU· 2004

É possível, na situação hipotética acima, que a decisão do

Cebraspe· DPE AM· 2003

Se o STF declarar, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade de um artigo de lei estadual, a competência para suspender a execução da norma declarada inconstitucional não é do Senado Federal e sim do president…

Cebraspe· DPE AM· 2003

Se o STF declarar, por via de exceção, a A administração direta do estado do Amazonas multou Cristiano inconstitucionalidade de dois artigos de uma lei por imputar a ele uma determinada infração ambiental. Inconformado,…

Cebraspe· PETROBRAS· 2003

A decisão do tribunal de justiça local que declarar a constitucionalidade de lei estadual em sede de controle abstrato sujeitar-se-á a recurso extraordinário, se incidir em ofensa à Constituição Federal.

ESAF· Pref Fortaleza· 2002

Nas questões de 08 a 10, assinale a opção correta. 09-