Controle difuso e cláusula de reserva de plenário

Cebraspe· HEMOBRÁS· 2008

Eventual declaração de inconstitucionalidade do art. 5.º da referida medida provisória, em sede de controle difuso por um tribunal de segunda instância, não prescinde, segundo a cláusula de reserva de plenário, do voto…

Cebraspe· OAB· 2008

A cláusula de reserva de plenário obriga

COMPROV UFCG· TJ PB· 2008

A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, por parte dos Tribunais, dar-se-á somente pelo voto da maioria

FMP· TCE MT· 2008

No Brasil vigora, atualmente, um amplo e complexo sistema de controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos; parte dele se efetiva pelo método difuso, também denominado incidental. De acordo com o sistem…

Cebraspe· TST· 2008

A CF atribui somente ao STF a competência para realizar controle de constitucionalidade de leis federais, sendo vedado, portanto, aos juízes e tribunais do trabalho julgar questões constitucionais que envolvam decisão a…

Consulplan· CORECON BA· 2008

O controle de constitucionalidade por via de exceção é o chamado:

FMP· TCE MT· 2008

No Brasil vigora, atualmente, um amplo e complexo sistema de controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos; parte dele se efetiva pelo método difuso, também denominado incidental. De acordo com o sistem…

Cebraspe· TJDFT· 2008

O incidente de deslocamento do processo da argüição de inconstitucionalidade, das turmas de um tribunal ao seu plenário ou órgão especial, quando não houver pronunciamento destes, é desnecessário se o ato normativo ques…

Cesgranrio· EPE· 2007

O exercício do controle de constitucionalidade por via de exceção é próprio do controle:

FCC· CAM DEP· 2007

Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente através de voto

UEG· CFM· 2007

Acerca do controle de constitucionalidade por via de exceção, é CORRETO afirmar que a declaração reconhecida em primeiro grau de jurisdição

Cebraspe· TRF 5· 2006

No controle difuso de constitucionalidade, o Poder Judiciário, ao solucionar um litígio, incidentalmente, deve analisar a constitucionalidade da lei no caso concreto. Nesse tipo de controle, por via de exceção ou defesa…

FCC· TCE CE· 2006

Relativamente à declaração de inconstitucionalidade no âmbito dos Tribunais, dispõem os artigos 480 e 481 do Código de Processo Civil: “Art. 480. Argüida a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder públi…

Fundep· TJ MG· 2006

No âmbito do controle de constitucionalidade das leis, a cláusula de reserva de plenário não se aplica:

Cebraspe· OAB· 2006

Considere que um juiz do trabalho prolatou sentença condenatória fundamentada no argumento de que determinada cláusula de um contrato de trabalho era inválida por ser incompatível com um dispositivo da Constituição da R…

Cebraspe· OAB· 2006

Considere que um estudante de direito afirme que tenha sido publicado acórdão do STF em que o tribunal declarou incidentalmente a inconstitucionalidade de dispositivo de lei federal, em sede de controle concreto e difus…

Cebraspe· CEF· 2006

O tribunal de contas não pode, no exercício do controle externo da administração pública, apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público, pois tal tarefa cabe apenas ao STF.

Cebraspe· DP DF· 2006

É possível aplicar o efeito ex nunc à declaração de inconstitucionalidade de lei municipal em processo de controle difuso.

Fundep· DPE MG· 2006

Quanto ao controle de constitucionalidade incidental, é CORRETO afirmar que:

Cebraspe· TRF 5· 2006

No julgamento de embargos infringentes contra decisão proferida em recurso de apelação, o órgão fracionário de determinado tribunal de justiça, por voto da maioria absoluta, pode declarar, por via difusa, a inconstituci…