Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioFCC 2005
TRT 3
Questão de Direito Constitucional
Para fi ns d e c adastramento do fei to, a abreviatura ARGI corresponde ao processo de
Mais questões de Controle difuso e cláusula de reserva de plenário
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- Cebraspe 2026Configura violação à cláusula de reserva de plenário a decisão proferida por juiz singular que, embora sem declarar expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo d…
- Cebraspe 2026Constitui uso indevido da ação civil pública como sucedâneo da ação direta de inconstitucionalidade a demanda coletiva em que a inconstitucionalidade de norma geral e abstrata é d…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.