Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioCebraspe 2005
TJ BA
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, no que respeita à organização judiciária do estado da Bahia e ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Quando for argüida a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo e essa questão se mostrar indispensável ao julgamento da causa, os autos serão enviados ao plenário do tribunal, ao qual caberá o julgamento da questão prejudicial e do próprio litígio, a fim de privilegiar a celeridade processual. Nesses casos, será obrigatoriamente ouvido, antes, o Ministério Público, no prazo de dez dias.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.