Questões de Direito Constitucional · Cesgranrio
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioCesgranrio 2005
SEAD AM
Questão de Direito Constitucional
Considerando os sistemas e critérios de controle de constitucionalidade das leis, a argüição de inconstitucionalidade efetuada por demandado em processo judicial que tramita em juízo de primeira instância de tribunal estadual representa controle:
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- Cebraspe 2026Constitui uso indevido da ação civil pública como sucedâneo da ação direta de inconstitucionalidade a demanda coletiva em que a inconstitucionalidade de norma geral e abstrata é d…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.