Questão de Direito Constitucional

Em relação à declaração de inconstitucionalidade, julgue os itens a seguir. I Juiz que, de ofício, deixe de aplicar determinada norma, invocada pelas partes como fundamento do pedido ou da defesa, declarando incidentalmente sua inconstitucionalidade, viola o princípio da demanda ou da adstrição ao pedido. II O STJ pode proceder de ofício ao exame da constitucionalidade da norma quando julga recurso especial, sendo desnecessário, em tal hipótese, que a questão seja prequestionada. III O juiz de primeiro grau, para reconhecer incidentalmente a inconstitucionalidade de lei, deverá valer-se do incidente de inconstitucionalidade, tendo em vista “o princípio da reserva de plenário”, previsto no art. 97 da Constituição da República. IV Se a turma do STJ decidir pela inconstitucionalidade da norma aplicável ao caso concreto, no julgamento do recurso especial, deverá observar a regra do art. 97 da Constituição da República, que determina que o julgamento da constitucionalidade somente será feito pelo órgão especial ou pelo pleno do tribunal, jamais pelo órgão fracionário, se não houver pronunciamento anterior sobre a questão. V Tendo o julgamento do incidente de inconstitucionalidade como fim a composição do acórdão do órgão onde ele foi suscitado, somente a decisão desse órgão dá ensejo à interposição de recurso ordinário ou extraordinário, e não a decisão do plenário, que resolve o incidente de inconstitucionalidade. Estão certos apenas os itens