Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioCebraspe 2004
TCU
Questão de Direito Constitucional
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ministros do Supremo Tribunal Federal, por seu Tribunal Pleno, na conformidade da ata de julgamento, por maioria de votos, em conhecer do recurso extraordinário e lhe dar provimento para declarar a inconstitucionalidade do art. 25 da Lei n.º XYZ, do município de São Paulo.
Julgue os itens subseqüentes, relativos a controle de constitucionalidade, considerando o hipotético acórdão do STF apresentado acima. O acórdão acima contém flagrante impropriedade que torna a hipótese inverossímil: cuidando-se de recurso extraordinário, seu julgamento deveria ser cometido à Turma e não ao Plenário do STF.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.