Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE AP)
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioCom. Exam. (MPE AP) 2005
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Questão de Direito Constitucional
A famosa cláusula de reserva de plenário (full bench), prevista no artigo 97, da CF, obriga que:
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- Cebraspe 2026Constitui uso indevido da ação civil pública como sucedâneo da ação direta de inconstitucionalidade a demanda coletiva em que a inconstitucionalidade de norma geral e abstrata é d…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.